O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas da cidade de Duque de Caxias.
O cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.
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Peça Nota Fiscal
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFS-e.
OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos deverá ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços - RPS.
Saiba mais detalhes.
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Acesso ao sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFS-e.
OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos
deverá ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços - RPS.
Saiba mais detalhes.
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Emissão da NFS-e
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFS-e.
Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: até 10% para Pessoas Jurídicas e 30% para Pessoas Físicas.
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Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas.
Lembrete: o recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 10 de cada mês pelo prestador relativamente às NFS-e emitidas no mês anterior.
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Crédito do ISS
Após o recolhimento será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NFS-e.
O acompanhamento dos valores já creditados - e dos pendentes - pode ser feito pela Internet.
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Abatimento do IPTU
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1º e 30 de setembro de cada ano você indicará os imóveis para receber o benefício.